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Em janeiro deste ano aconteceu ”Conferência Mundial sobre Comércio Global e Bem-Estar Animal de Animais de Produção”. O evento ocorreu em Bruxelas, na Bélgica e discutiu as ações que são desenvolvidas em vários países. O Brasil teve acento garantido na Conferência, com a presença do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Márcio Portocarrero.
Tanto quanto fazer considerações éticas a respeito da relação homem/animal, os participantes do evento estiveram preocupados com questões de comércio. Há uma sinalização dos organismos internacionais no sentido de definir legislações apropriadas a respeito do bem-estar de animais de interesse econômico. Já existe um movimento para se colocar o assunto na pauta da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a zootecnista Andrea Parrilla, chefe da Divisão de Bovideocultura do Mapa, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deverá divulgar, em breve, recomendações para os sistemas produtivos de gado de leite. Recomendações da OIE costumam ser o primeiro passo para que os países membros criem normas. A OIE é o órgão reconhecido mundialmente pela OMC para normatizar a questão. O setor lácteo brasileiro, que recém conquistou o mercado externo, ainda que timidamente, e enfrenta os auguras das exigências em qualidade do leite, poderá conviver, em breve, com mais esse senão.
Do ponto de vista da regulamentação, no Brasil, o bem-estar animal já goza de alguma tradição, o que facilitará a adaptação às exigência internacionais, quando elas vierem. Um decreto de 1934 (ainda em vigor) estabelece medidas de proteção animal, punindo os maus tratos. Embora antigo, o texto é bastante rigoroso, favorecendo, sobretudo, o conforto dos animais de produção. Há ainda outras normas como a Instrução Normativa Nº 03 de 2000, que estabelece o abate humanitário, além das legislações de alguns estados, como São Paulo, que são bastante avançadas.
Mas o país está longe de ser o pioneiro nesse tipo de regulamentação. Normas para para proteger os animais contra abusos já têm cerca de 200 anos. A primeira delas surgiu na Inglaterra. A pressão dos consumidores europeus fez com que esse tema se destacasse ainda mais a partir dos anos 60. Hoje, existem certificadoras para atestar se o produto a ser consumido tem origem em sistemas de produção que valorizam o conforto do rebanho.
Conforto e produtividade – O produtor brasileiro não deve se deter apenas em assuntos ligados ao mercado internacional (ainda são bem poucos os que exportam leite). Basta olhar para dentro da propriedade para descobrir as vantagens de cuidar do rebanho de forma “humanitária”. Segundo Parrilla, pode-se ampliar os ganhos com a atividade pecuária cuidando do conforto e do bem-estar. “A adoção de algumas medidas melhora a qualidade do produto, a eficiência econômica e a imagem junto ao consumidor”.
Para a zootecnista, há um reflexo direto na produtividade e na lucratividade. “Entre outras vantagens, animais livres de situações de estresse têm maior ganho de peso, melhoram a performance reprodutiva e são mais resistentes às doenças”, diz. As situações negativas vividas pelos animais, semelhante ao homem, refletem no seu comportamento, dificultando o manejo, e alteram as características do produto.
Adotar Boas Práticas de Bem-Esta Animal não significa, necessariamente, elevar os custos. Principalmente na pecuária de leite, a capacitação do trabalhador rural é o que fará a diferença. Parrilla acredita que a IN 56 irá contribuir para mudar a mentalidade do produtor com relação a esse assunto. A Norma estabelece que sejam publicados manuais de Boas Práticas de Bem-Estar. Os manuais estabelecerão recomendações de procedimentos específicos para cada espécie animal. “As instituições de pesquisa agropecuária como a Embrapa serão muito importantes para que o Mapa desenvolva esse trabalho”, destaca Parrilla.
A pesquisadora da Embrapa Gado de Leite, Maria de Fátima Ávila Pires, diz que adotar medidas para o bem-estar animal é parte integrante de uma pecuária sustentável. “Junto com a questão ambiental e a segurança alimentar, esse será um dos maiores desafios que a agropecuária irá enfrentar nos próximos anos”, diz.
Entre as questões mais polêmicas relacionadas ao bem-estar, está o transporte. O decreto de 1934 diz que os animais não devem ficar embarcados por mais de doze horas (sem água e sem comida). O decreto também estabelece que o tamanho do local onde estarão alojados para transporte deve permitir que os animais movam-se livremente. Mas esses conceitos são vagos e a fiscalização é difícil.
Nos países europeus, devido às condições climáticas desfavoráveis em relação ao Brasil, o tempo máximo permitido para o transporte é de oito horas. Pode parecer paradoxal, a julgar pelas condições das estradas nacionais, mas trafegar com os animais no Brasil é bem menos prejudicial do que na Europa. Além dos custos serem também menores. Isso se deve, princialmente ao clima. Em condições tropicais, os caminhões podem ser abertos, favorecendo a ventilação e facilitando a limpeza.
Pesquisa em bem-estar – A pesquisa agropecuária não possui respostas a respeito do tempo ideal para o transporte de bovinos para as condições nacionais. Pires ressalta que pode ser mais estressante para as vacas entrarem e saírem dos caminhões do que permanecer no veículo. “Mas os bovinos necessitam de espaço suficiente para se movimentar e se sentir confortável”.
Segundo a pesquisadora “ainda não foi desenvolvido um teste específico para medir o bem-estar do gado de leite”. Por isso, ss parâmetros usados como indicadores incluem fisiologia, comportamento, mortalidade, saúde e produtividade. Alterações em uma dessas variáveis podem ser indicadores de mal-estar.
O acesso a alimentos saudáveis e nutritivos; instalações adequadas que permitam o comportamento natural da espécie e protejam o bovino do desconforto físico e térmico, medo e aflição; habilidade no manejo, além de um transporte cuidadoso são algumas das condições que Pires relaciona para evitar o estresse no gado. Outras medidas dependem apenas de bom senso e mão-de-obra qualificada, medidas que não alteram significativamente os custos de produção.
Nas ultimas décadas, a Embrapa Gado de Leite vem desenvolvendo pesquisas que visam melhorar o bem estar e o conforto do gado de leite. Dentre elas estão: a utilização de sombra, alteração no horário da ordenha, tipos de cama para baias em free stall, relação vaca-bezerro e interação entre o ambiente térmico e comportamento de vacas de leite. Se depender do bem-estar do rebanho nacional, o mercado mundial não se fechará para o leite brasileiro.
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